O que é
A autenticação é a declaração do tabelião de que a cópia apresentada reproduz fielmente o documento original. A cópia autenticada passa a ter, para quem a recebe, a mesma força do documento que lhe deu origem — o que dispensa entregar o original e correr o risco de perdê-lo.
Quando se aplica
- Matrículas e processos seletivos em instituições de ensino;
- Concursos públicos, licitações e habilitação em processos administrativos;
- Abertura de contas, financiamentos e operações com instituições financeiras;
- Instrução de processos judiciais e administrativos, quando exigido;
- Composição de dossiês para uso no exterior, em regra antes do apostilamento.
Nem sempre é necessário
- A Lei nº 13.726/2018 dispensou a autenticação em boa parte dos atendimentos perante a administração pública: o próprio servidor pode conferir a cópia com o original e atestar a conferência;
- Antes de autenticar um documento extenso, confirme com quem vai recebê-lo se a exigência subsiste — a economia costuma ser relevante.
Documentos necessários
- O documento original, em bom estado e legível;
- A cópia a ser autenticada — ou solicite ao balcão, que tiramos a cópia no ato.
Observações
- Não se autentica cópia de cópia, ainda que a cópia anterior esteja autenticada;
- Documentos rasurados, ilegíveis, com emendas não ressalvadas ou danificados não podem ser autenticados;
- Documentos plastificados podem impedir a conferência de elementos de segurança e ser recusados;
- Cada folha ou face reproduzida corresponde a uma autenticação para fins de emolumentos.
Observações gerais
- A autenticação atesta que a cópia confere com o original apresentado, e não a validade, a autenticidade ou o conteúdo do documento original.
- Documentos emitidos eletronicamente costumam trazer código de verificação próprio e, em regra, dispensam autenticação — basta que o destinatário confira na origem.
- Também é possível autenticar documentos em meio digital pelo e-Notariado, gerando uma cópia autenticada eletrônica.
- Os emolumentos são fixados por tabela estadual e calculados por folha autenticada.